Questão #54134

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa errada:

A As palavras sufrágio e voto são empregadas comumente como sinônimos. A Constituição Federal, no entanto, dá-lhes sentidos diferentes: sufrágio é direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal; o voto é o instrumento de exercício do direito de sufrágio. B O plebiscito é consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de conceder-lhe eficácia; o referendo é consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional. C A inelegibilidade absoluta abrange os estrangeiros, os conscritos e os analfabetos. D Para candidatar-se à reeleição o Chefe do Poder Executivo não precisa desincompatibilizar-se do mesmo cargo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?