Questão #54096

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição Federal estabeleceu que "não haverá juízo ou tribunal de exceção". Analisando esse preceito, pode-se dizer que:

A não é possível, para dirimir conflitos fundiários, a designação, pelos Tribunais de Justiça, de juízes com competência exclusiva para questôes agrárias. B aí está o princípio do juiz natural, segundo o qual somente os juízes, tribunais e órgãos jurisdicionais anteriormente previstos na Constituição têm o poder de julgar. C o Tribunal do Júri, a partir da atual Constituição, acha-se em situação de duvidosa constitucionalidade, em virtude de os jurados não serem juízes togados. D as Justiças Militares são uma excrescência, representando sua existência uma flagrante insconstitucionalidade, por se tratar, por excelência, de um tribunal de exceção.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?