Questão #54064

Direito Geral — Direito Constitucional

Nas matérias cabíveis, em caso de relevância e urgência, o:

A Congresso Nacional poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Presidente da República, para se manifestar no prazo de cinco dias. B Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Congresso Nacional. C Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las à Câmara dos Deputados no prazo de três dias. D Congresso Nacional poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Presidente da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?