Questão #54038

Direito Geral — Direito Constitucional

Empregados de uma sociedade de economia mista podem ser demitidos como qualquer empregado de empresa privada?

A Não, a não ser mediante compensação indenizatória. B Sim, porque nos termos do art. 173 da Constituição Federal, sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigaçôes trabalhistas. C Sim, porque as sociedades de economia mista não precisam realizar concurso público para contratar seus empregados. D Não, é preciso a instauração de um processo regular, com direito à defesa, para apuração da falta cometida ou de sua inadequação às suas atividades.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?