Questão #54023

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A O indivíduo condenado por um fato que, quando praticado, era definido como crime, não se beneficia de lei posterior que descriminaliza a conduta. B Em caso de flagrante delito, agente público pode ingressar na casa de particular, independentemente de autorização judicial, de dia ou de noite. C Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição dependem, invariavelmente, de lei ordinária que os desenvolva, para que possam produzir todos os seus efeitos. D O trabalhador goza da garantia constitucional de não ter o salário reduzido em nenhum caso.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?