Questão #54008

Direito Geral — Direito Constitucional

O ingresso na carreira da magistratura implica a obtenção de determinadas garantias e a necessidade de serem observadas certas vedaçôes, todas especificadas na Constituição da República.

A A vitaliciedade, no primeiro grau de jurisdição, somente é obtida após três anos de exercício no cargo; B O Juiz é inamovível, salvo por motivo de interesse público a ser reconhecido em decisão da maioria absoluta do respectivo Tribunal; C O Juiz pode dedicar-se à atividade político-partidária; D O Juiz poderá receber, nas hipóteses especificadas em lei, custas ou participação em processo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?