Questão #53991

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição de 16 de julho de 1934 é considerada o marco inicial do constitucionalismo social-democrático no Brasil, nela estando presentes a introdução e a reconfiguração de institutos com o objetivo de conferir maior eficiência à ação estatal. Nesse sentido:

A adotou-se nova disciplina para o habeas corpus e para o exercício do poder regulamentar; B outorgou-se ao Presidente da República autorização para expedir decretos-leis e criou-se o mandado de segurança; C extinguiu-se a Justiça Federal e introduziu-se a técnica de repartição vertical da competência legislativa; D introduziu-se o controle abstrato de normas e o veto presidencial;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?