Questão #53961

Direito Geral — Direito Constitucional

É correto afirmar que, ante a Constituição brasileira em vigor

A todos os servidores públicos, sem exceção, estão sujeitos ao regime de previdência de caráter contributivo.

B o regime geral de previdência social aplica-se ao servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação.

C o regime de previdência de caráter contributivo somente se aplica aos servidores públicos federais.

D os Estado e os Municípios são obrigados a instruir regime de previdência complementar para seus servidores.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?