Questão #53941

Direito Geral — Direito Civil

Os conviventes podem, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento,

A dispensadas as formalidades usuais, salvo o decurso dos editais com prazo de 60 dias. B por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio. C sendo, nesse caso, obrigatório o regime de separação total de bens. D independentemente de qualquer prova ou habilitação.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?