Questão #53878

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa certa:

A é cabivel "habeas corpus" por abuso de poder do juiz do trabalho que ameaçar alguém de sofrer coação em sua liberdade de locomoção; B a ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público compete privativamente ao órgão competente do Ministério Público; C quando um agente de pessoa jurídica no exercicio de atribuiçôes do Poder Público incorrer em abuso de poder, atingindo direito líuido e certo de alguém, não amparado por "habeas corpus", cabe a concessão de "habeas data"; D a ação popular para a anulação de ato lesivo ao meio ambiente não é constitucionalmente garantida como direito individual.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?