Questão #53657

Direito Geral — Direito Constitucional

É correto afirmar que, em sede de mandado de segurança,

A a autoridade coatora pode ser, dentre outras, os executantes de funçôes delegadas, mas excluídos os de atividades sujeitas à autorização do Poder Público. B o Supremo Tribunal Federal não é competente para conhecer mandado de segurança contra ato dos Tribunais de Justiça dos Estados. C o mandado de segurança é dirigido contra ato ou poder vinculado, mas não quando tratar-se de discricionário. D a existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão de autoridade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?