Questão #53597

Direito Geral — Direito Constitucional

É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

A irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. B garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. C participação nos lucros e resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. D salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de qualquer renda, nos termos da lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?