Questão #53559

Direito Geral — Direito Constitucional

No que se refere à LODF, assinale a opção correta.

A Em certas situaçôes, servidores da administração direta com cargos de atribuiçôes iguais ou assemelhadas no mesmo Poder podem perceber remuneração distinta. B Considerando a natureza eminentemente administrativa das regiôes administrativas do DF e a subordinação delas à supervisão do governador, a criação e a extinção de tais regiôes podem ser feitas mediante decreto do chefe do Poder Executivo distrital. C Não incumbe ao DF o dever de proteger o conjunto urbanístico de Brasília, pois essa competência é exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); cabe ao DF tão-somente apoiar, bem como não obstar, a atuação desse ente federal. D No DF, na área profissional ligada à saúde, os únicos cargos acumuláveis são os de médico.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?