Questão #53540

Direito Geral — Direito Constitucional

A responsabilização do Presidente da República pelo cometimento de crimes de responsabilidade:

A importará na suspensão do Presidente do exercício de suas funçôes, por até 180 dias, contados do recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal. B dependerá de admissão da acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados e julgamento pelo Senado Federal. C somente é cabível no caso de ato atentatório à existência da União ou ao livre exercício dos Poderes constitucionais federais. D sujeitará o Presidente da República à prisão, inclusive em flagrante delito, se configurada prática de infração penal comum.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?