Questão #53513

Direito Geral — Direito Constitucional

É INCORRETO afirmar que:

A ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente e nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; B a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; C ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; D é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?