Direito Geral — Direito Civil

Considere as seguintes afirmaçôes:

I. Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, salvo a concordância do pai e da mãe.

II. O prenome é imutável e só poderá ser alterado quando ridículo, mediante sentença do Juiz competente.

III. O prenome é definitivo, admitindo-se, entretanto, sua substituição por apelidos públicos notórios.

IV. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil poderá alterar o nome, se não prejudicar os apelidos de família.

V. Pode ser averbado o nome abreviado utilizado em atividade profissional.

A respeito do nome civil das pessoas naturais está correto o que se afirma em: