Questão #53376

Direito Geral — Direito Civil

O menor entre dezesseis e dezoito anos não pode invocar a sua idade para eximir-se de uma obrigação se:

A o ato resultou da autorização de terceiro; B no ato de obrigar-se, declarou-se maior; C no ato de obrigar-se, foi esclarecido de seus direitos e obrigaçôes pela outra parte; D ocultou culposamente quando inquirido pela outra parte;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?