Questão #53311

Direito Geral — Direito Civil

O marido, sem o consentimento da mulher, não poderá alienar bens imóveis

A a promessa de venda e compra, em se tratando de transmissão de imóvel, gera, também, efeitos reais. B não sendo um contrato translativo de direitos reais sobre imóveis e constituindo, apenas, um ato preliminar ou preparatório do contrato de compra e venda, o compromisso de venda e compra vale mesmo sem a outorga da mulher do promitente-vendedor. C a cláusula que objetiva a perda das importâncias pagas pelo promitente-comprador, em caso de rescisão de contrato, deve ser examinada com moderação. D as quantias pagas devem ser restituídas ao promissário-comprador, posto que, com a rescisão do compromisso, a promitente-vendedora, recuperando o imóvel, irá vendê-lo em melhores condiçôes.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?