Questão #53225

Direito Geral — Direito Constitucional

Não é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A Instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. B Instituírem contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. C Utilizarem tributo com efeito de confisco. D Exigirem ou aumentarem tributo sem lei que o estabeleça.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?