Direito Geral — Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:



I – No estado de defesa para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporçôes na natureza, é possível a restrição temporária aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.

II – Na vigência do estado de sítio, não se admitem restriçôes à liberdade de ir e vir nem à inviolabilidade de correspondência.

III – Aos militares asseguram-se, entre outros direitos, o gozo de férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3, e licença-gestante de 120 dias.

IV – As funçôes de polícia judiciária da União são exercidas, com exclusividade, pela polícia federal.