Questão #53103

Direito Geral — Direito Constitucional

O instituto da objeção de consciência, previsto na Constituição Federal, possui os seguintes atributos:

A aplica-se somente em face do serviço militar obrigatório. B n.d.a. C carece de eficácia, pois ainda não foi regulamentado por norma infraconstitucional. D constitui matéria de competência privativa da União.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?