Questão #53058

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a opção correta:

A A lei começa a vigorar a partir da data de sua publicação, salvo disposição em contrária. B Ao ingressar no mundo jurídico, a lei nova, que estabeleça disposiçôes gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. C A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule parcialmente a matéria de que tratava a lei anterior. D Consideram-se adquiridos os direitos que somente seu titular possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?