Questão #53021

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que:

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. B os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funçôes, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis. C o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros. D os juízes eleitorais servirão por três anos, no mínimo, vedada a recondução.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?