Questão #52978

Direito Geral — Direito Civil

No tocante à teoria do abuso do direito, na forma consagrada no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A Exige-se o elemento culposo para a caracterização de um ato de abuso, traduzido no interesse; B Caracteriza-se por uma observação objetiva da conduta que excede os limites impostos na forma da lei; C A ilicitude de um ato não pode ser condicionada ao seu objeto, ou seja, ao efeito material e jurídico; D Não há dano lícito, em nenhuma hipótese que se observe a prática de um ato contrário ao direito.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?