Questão #52962

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Durante a vigência do seu mandato, o Senador ou o Deputado Federal está livre de qualquer espécie de prisão. B A proteção resultante da garantia da imunidade em sentido material dos Deputados Federais e Senadores por suas palavras e opiniôes limita-se aos casos em que expendidas no exercício do mandato ou em razão deste. C Somente depois de obtida licença da Câmara dos Deputados, o membro dessa Casa do Congresso Nacional pode ser processado por crime comum. D Nos crimes comuns, o Deputado Federal e o Senador são processados pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes de responsabilidade, pelo Supremo Tribunal Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?