Questão #52751

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

A Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais. B Nos termos da Constituição Federal, o piso salarial deverá ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. C É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, permanecendo a estabilidade provisória até um ano após o pleito, caso ele não seja eleito. D A legalidade do exercício do direito de greve pelo trabalhador, nos termos da Constituição Federal, é aferida em face do período de dissídio da categoria.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?