Questão #52749

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma sociedade de economia mista da Administração Federal, para agilizar a remessa de produtos de uma região para outra, pretende criar uma empresa subsidiária para realizar transportes. Segundo previsão constitucional, essa criação:

A necessita de lei delegada prévia que autorize o Estado a intervir nesse domínio econômico. B depende de autorização legislativa, que, em cada caso, pode ou não ser concedida. C é livre, visto que não existe nenhum requisito, ao contrário da sociedade de economia mista, que depende de lei para sua criação. D é vedada, porque o Estado está proibido de intervir no ramo econômico de transportes.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?