Questão #52737

Direito Geral — Direito Civil

A declaração judicial da nulidade do casamento celebrado com infringência de impedimento absolutamente dirimente, na sistemática expressa do Código Civil brasileiro:

A não requer ação ordinária para ser declarada; B pode ser objeto de ação proposta pelo Ministério Público, salvo se já houver falecido algum dos cônjuges; C dispensa a nomeação de curador; D não pode ser objeto de ação proposta por qualquer interessado, por exemplo, o irmão do cônjuge falecido;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?