Questão #52594

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito ou garantia constitucional.

A Garantia, na forma da lei, do direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representaçôes sindicais e associativas; B Direito de não ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade judiciária competente, mesmo no caso de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; C Garantia, na forma da lei, da gratuidade ao registro civil de nascimento, à certidão de óbito e às açôes de habeas corpus e habeas data, exclusivamente àqueles que forem reconhecidamente pobres; D Garantia ao brasileiro, nato ou naturalizado, de que não será extraditado por crime comum.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?