Questão #52569

Direito Geral — Direito Constitucional

Suponha que uma lei que altere o processo eleitoral seja promulgada e publicada em março de 2002. Suponha ainda que haverá eleiçôes em outubro de 2002 e em outubro de 2004. Essa lei

A estará em vigor apenas dois anos após sua publicação, aplicando-se à eleição de 2004 e às subsequentes. B terá entrado em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição de 2002, mas apenas á de 2004 e às subsequentes. C terá em vigor na data de sua publicação aplicando-se já à eleição de 2002 e às subsequentes. D entrará em vigor apenas um ano após sua publicação, aplicando-se à eleição de 2004 e às subsequentes.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?