Questão #52533

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a única opção correta relativa ao Sistema Tributário Nacional.

A A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria e, sempre que possível, esses tributos devem ter caráter pessoal e serem graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. B Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é vedado estabelecer limitaçôes ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, mas a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público é expressamente permitida, inclusive para a União. C A União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir contribuiçôes sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. D Os Municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição para custeio dos serviços de iluminação e segurança públicas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?