Questão #52155

Direito Geral — Direito Constitucional

Em relação à teoria dos direitos fundamentais, assinale a opção incorreta.

A O princípio da proporcionalidade, como ideia jurídica geral de que as restriçôes a direitos fundamentais devem ser adequadas e necessárias aos fins a que se destinem, pode constituir parâmetro de controle de constitucionalidade da atividade legiferante. B Os direitos fundamentais consagrados na Constituição, porque visam à preservação da dignidade humana, somente podem ter como titulares as pessoas físicas. C Os limites imanentes dos direitos fundamentais delineiam o âmbito máximo de proteção constitucional, ou seja, quais condutas e quais valores jurídicos estão preservados pela norma de direito fundamental. D Direitos a prestaçôes positivas de índole material, embora sujeitos à cláusula da "reserva do possível", vinculam o legislador e o administrador a concretizá-los.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?