Questão #51990

Direito Geral — Direito Civil

No que diz respeito à disciplina do regime de bens no casamento, assinale a opção correta.

A Em inovação trazida pelo Código Civil de 2002, existe a possibilidade legal de o cônjuge que se sinta prejudicado ante a postura perdulária do outro ajuizar ação visando à alteração do regime de bens da comunhão parcial para a separação absoluta; B No regime da participação final dos aquestos, integram o patrimônio próprio de cada cônjuge tanto os bens que possuía ao casar quanto os adquiridos na constância do casamento, a qualquer título; C Desde que por motivos relevantes e mediante instituição por pacto antenupcial, o início do regime de bens pode ocorrer antes da data de celebração do casamento; D Os regimes de bens estão estabelecidos no Código Civil em numerus clausus, de forma que não pode haver combinação entre eles para a formação de regime misto ou diverso dos demais;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?