Questão #51871

Direito Geral — Direito Civil

Conforme dispôe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

A os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; B os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil; C os menores de 16 (dezesseis) anos; D os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?