Questão #51771

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funçôes institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.

A Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. B Defender administrativamente os direitos e interesses das populaçôes indígenas. C Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. D Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio-ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?