Questão #51762

Direito Geral — Tributário

Em escritura de compra e venda de bem imóvel, as partes convencionam que eventuais tributos decorrentes do imóvel cujo fato gerador seja anterior à aquisição serão de responsabilidade solidária das partes. Esta convenção:

A tem valor imediato porque a solidariedade passiva em matéria de tributária decorre de lei ou de acordo de vontades. B não tem valor, pois a solidariedade passiva tributária só pode decorrer de lei ou de interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação. C depende do registro da escritura para passar a ter validade. D tem valor desde que não exista prova de quitação dos tributos.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?