Questão #51746

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale o enunciado correto a respeito das Comissôes Parlamentares de Inquérito.

A Podem, após concluídos os seus trabalhos, propor ação penal contra o investigado, por meio do oferecimento de denúncia ao Poder Judiciário.

B Possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e podem encaminhar suas conclusôes ao Ministério Público para a promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

C Um representante do Ministério Público, obrigatoria-mente, deverá participar de todas as suas sessôes, diligências e audiências.

D Possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e objetivam a apuração de fatos indeterminados, atribuídos aos investigados.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?