Questão #51684

Direito Geral — Direito Civil

NÃO é direito constitucionalmente garantido ao servidor público civil ocupante de cargo público:

A o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias. B a liberdade de associação sindical. C a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. D o salário-família.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?