Questão #51526

Direito Geral — Direito Civil

O pacto antenupcial é considerado válido:

A quando é feito por escritura pública; B quando é expresso através de instrumento particular, na presença de duas testemunhas, redigido por advogado habilitado; C mesmo na hipótese de não ocorrer o casamento; D mesmo que prejudique os direitos conjugais ou paternos.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?