Questão #51463

Direito Geral — Direito Civil

Com a nova publicação da lei, destinada a correção:

A em nenhuma hipótese haverá novo prazo para entrar em vigor. B se antes de ela entrar em vigor, a vacatio legis começará a correr da nova publicação. C se depois de entrar a lei em vigor, a correção não se considerará lei nova. D se depois de entrar em vigor, será retroativa à data da primeira publicação.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?