Questão #51441

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre princípios fundamentais na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

A Em função da forma de governo adotada na Constituição de 1988, existe a obrigação de prestação de contas por parte da administração pública. B Por ser o Brasil uma federação, é reconhecida, na Constituição brasileira, a autonomia de Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. C Em razão da independência funcional, um dos elementos essenciais do princípio de separação dos poderes, o exercício das funçôes que integram o poder político da União é exclusivo. D Segundo a doutrina, não se constitui em um princípio do Estado Democrático de Direito o princípio da constitucionalidade, o qual estaria ligado apenas à noção de rigidez constitucional.

Direito Geral — Direito Constitucional

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