Questão #51368

Direito Geral — Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição, assinale a alternativa correta a respeito da política urbana.

A O plano diretor, aprovado pela Câmara, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil eleitores. B Se a propriedade urbana atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, ela está cumprindo sua função social. C As desapropriaçôes de imóveis urbanos e rurais serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. D Se o proprietário de solo urbano for intimado para promover o seu adequado aproveitamento e não o fizer, poderá sofrer, sucessivamente, as penas de IPTU progressivo no tempo e parcelamento compulsório.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?