Questão #51367

Direito Geral — Direito Constitucional

Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a Constituição da República que:

A a acusação deverá ser admitida por dois terços dos membros do Senado Federal. B o Presidente ficará suspenso de suas funçôes, pelo prazo de até 180 dias, após a instauração do processo pelo Senado Federal. C o processo tramitará perante o Supremo Tribunal Federal, funcionando como Presidente deste o do Senado Federal. D a condenação se limitará à perda do cargo, com inabilitação, por cinco anos, para o exercício de função pública.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?