Questão #51279

Direito Geral — Direito Civil

Mário e Sueli são casados há 06 (seis) anos sob o regime da comunhão parcial de bens. Em razão dos problemas conjugais havidos, o casal encontra-se separado de fato há 02 (dois) anos e 02 (dois) meses. Dessa união resultou 02 (dois0 filhos, que se encontram atualmente sob a guarda provisória de Sueli. Nesse período de separação, o casal descobriu que o seu casamento fora contraído perante autoridade incompetente. Com o objetivo de alcançar a dissolução do casamento, dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que poderá ser implementada:

A a interposição de Ação de Divórcio ajuizada por um dos cônjuges, com pedido de fixação do direito de visita aos filhos; B a interposição de Ação de Separação Judicial ajuizada por um dos cônjuges, com pedido de separação de corpos; C a interposição de Ação de Nulidade do Casamento ajuizada pelo Ministério Público ou por qualquer interessado; D a interposição de Ação de Conversão em Divórcio ajuizada por ambos os cônjuges, com pedido de fixação de alimentos e guarda dos menores;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?