Questão #51254

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a declaração de inconstitucionalidade pode ter efeito ex nunc ou ex tunc. B A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, no que se refere ao direito federal, são instrumentos de caráter dúplice ou ambivalente. C A liminar concedida em sede de controle abstrato de normas há de ter sempre eficácia ex tunc. D O Supremo Tribunal Federal costuma declarar, frequentemente, a inconstitucionalidade de lei sem a pronúncia da nulidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?