Questão #51250

Direito Geral — Direito Constitucional

A titularidade do serviço público de saneamento básico (água e esgoto)

A é do Município, vista sob o prisma do interesse local, mas pode ser do Estado, quando se tratar de regiôes metropolitanas. B impede a descentralização da sua execução. C é da competência concorrente de todos os Municípios. D pode ser delegada a concessionários mediante licitação.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?