Questão #51225

Direito Geral — Direito Constitucional

A intervenção federal, no caso de desrespeito, pelo Estado-Membro, dos direitos da pessoa humana, depende de

A solicitação dos Poderes Legislativo ou Executivo estaduais e será decretada pelo Presidente da República, submetido o decreto à apreciação do Congresso Nacional. B provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, dispensada a apreciação do decreto pelo Congresso Nacional. C requisição do Supremo Tribunal Federal, será decretada pelo Presidente da República e ratificada pelo Congresso Nacional. D requisição do Superior Tribunal de Justiça e será decretada pelo Presidente da República, indepen-dentemente de ratificação pelo Congresso Nacional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?