Questão #51206

Direito Geral — Direito Constitucional

A emenda à Constituição:

A poderá se dar por projeto de iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes da República. B não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, em relação à matéria que constava de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada. C será submetida à sanção do Presidente da República e terá validade após sua promulgação e publicação. D poderá ser aprovada na vigência de estado de sítio, mas não na vigência de intervenção federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?