Questão #51185

Direito Geral — Direito Constitucional

Declarada inconstitucional, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, a lei ou a norma deverá ter sua execução suspensa por ato:

A do próprio STF, através de seu Tribunal Pleno, pois nos termos da CF/88, essa competência é do Poder Judiciário, após o julgamento pela declaração de inconstitucionalidade; B do Senado Federal; C da Câmara dos Deputados, pois é quem representa o povo e a quem cabe expulsar a lei ou norma declarada inconstitucional do Sistema de Direito Positivo; D do Congresso Nacional, pois somente após reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é que a lei ou norma por eles editada pode ser expulsa do ordenamento jurídico.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?