Direito Geral — Direito Constitucional

Em sua conhecida obra, Constituição Federal Anotada, Uadi Lammêgo Bulos escreve que "...o processo informal de mudança da constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Constituição, quer através da interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por meio da construção (construction), bem como dos usos e dos costumes constitucionais". O texto, segundo a melhor doutrina, se refere a: